Foi publicada no Jornal Oficial n.º 301, de 30 de dezembro de 2025, Suplemento ordinário n.º 42/L, a Lei Orçamental de 2026, que contém o Orçamento do Estado para o ano financeiro de 2026 e o orçamento plurianual para o triénio 2026-2028, aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na sessão de 30 de dezembro de […]
