A taxa anual sobre os livros sociais constitui uma das obrigações fiscais que as sociedades de capitais devem cumprir anualmente. Trata-se de um imposto de concessão governamental relativo à numeração e ao selagem dos livros obrigatórios da sociedade, documentos fundamentais para a correta gestão administrativa da mesma.
No direito societário italiano, as sociedades de capitais constituem um tipo fundamental de empresa, caracterizado pelo facto de o elemento central da organização societária ser representado pelo capital aportado pelos sócios.
Ao contrário das sociedades de pessoas, nas sociedades de capitais a responsabilidade dos sócios está limitada ao capital investido. Isto significa que, em geral, as dívidas da sociedade são assumidas exclusivamente pela própria sociedade com o seu património, enquanto o património pessoal dos sócios permanece separado.
Estas sociedades têm personalidade jurídica e um património independente do dos sócios. Por esse motivo, a legislação prevê uma série de obrigações administrativas e contabilísticas mais estruturadas, incluindo a manutenção dos livros sociais e o pagamento da respetiva taxa anual
Entidades obrigadas ao pagamento
A taxa anual sobre os livros sociais é devida principalmente pelas sociedades de capitais, entre as quais:
• Sociedade de responsabilidade limitada (S.r.l.)
• Sociedade anónima (S.p.A.)
• Sociedade em comandita por ações (S.a.p.a.)
• Sociedades consorciais constituídas sob a forma de sociedades de capitais
Por outro lado, as empresas individuais e as sociedades de pessoas (como as S.n.c. e as S.a.s.) não estão sujeitas a esta obrigação, uma vez que a legislação prevê modalidades diferentes para a gestão dos registos.
A correta manutenção e conservação desses registos é fundamental tanto para fins administrativos como em caso de controlos fiscais ou societários.
Valor da taxa
O montante da taxa anual não depende do número de livros sociais que a empresa possui, mas é determinado com base no montante do capital social em 1 de janeiro do ano em referência.
Em particular:
• 309,87 euros se o capital social não exceder 516 456,90 euros
• 516,46 euros se o capital social exceder 516 456,90 euros
Trata-se, portanto, de um montante fixo anual, devido independentemente da utilização efetiva dos livros ao longo do ano.
Prazo e modalidades de pagamento
O pagamento da taxa deve ser efetuado até 16 de março de cada ano.
O pagamento é efetuado através do formulário F24, utilizando o código fiscal 7085.
No caso das sociedades recém-constituídas, a taxa deve ser paga antes da apresentação da declaração de início de atividade para efeitos fiscais.
Sanções em caso de falta de pagamento
O não pagamento ou o pagamento em atraso da taxa pode implicar a aplicação de sanções administrativas e juros. No entanto, caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo previsto, é possível regularizar a situação através do regime de regularização voluntária, beneficiando de uma redução das sanções.
O que são os livros sociais
Os livros sociais são registos obrigatórios nos quais são anotadas as decisões e as atividades dos órgãos sociais. Constituem um instrumento essencial para garantir a transparência e a rastreabilidade da vida social.
Entre os principais livros sociais previstos na legislação, destacam-se:
Livro de Sócios;
O livro de deliberações dos sócios;
O livro de deliberações dos administradores;
O livro de deliberações do conselho fiscal, se existir;
O livro de obrigações, caso a sociedade tenha emitido títulos.
É necessário, no entanto, precisar que o livro de sócios é hoje obrigatório apenas para as sociedades anónimas (S.p.A.). Para as sociedades de responsabilidade limitada (S.r.l.), de facto, essa obrigação foi eliminada na sequência das alterações normativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 185/2008, convertido na Lei n.º 2/2009.
A partir dessa reforma, no caso das S.r.l., as informações relativas aos sócios e às participações constam dos registos efetuados no Registo Comercial, que passou assim a desempenhar a função de publicidade legal, substituindo o livro de sócios.
O Estúdio Carone está à disposição para quaisquer esclarecimentos.