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Caros Clientes, este mês debruçamo-nos sobre o tema da demissão por factos concludentes; uma questão que tem suscitado vivo interesse e para a qual o Ministério do Trabalho prestou esclarecimentos com uma recente Circular, a número 6 de 27.03.2025, que regulamenta o art. 19º da Lei nº 203/2024. A Circular, de facto, resume as principais […]

Caros clientes, Gostaríamos de lembrar que, até 31.03.2025, todas as empresas italianas são obrigadas a subscrever um seguro obrigatório para cobrir os danos causados por terramotos, inundações, transbordamentos e deslizamentos de terras, conforme previsto na Lei n.º 213/2023. Para o ajudar a cumprir esta obrigação, o nosso gabinete associou-se à IACOVELLI ASSICURATORI, que oferece soluções […]

Prazo de adesão: 30.04.2025 Data de vencimento da primeira prestação: 31.07.2025 A Rottamazione Quater é uma medida de redução da dívida fiscal que permite aos contribuintes regularizarem as suas dívidas fiscais pendentes com a administração fiscal, beneficiando de um desconto nas multas e nos juros. O Governo aprovou oficialmente a reabertura do Rottamazione Quater, oferecendo […]

A Lei n.º 207, de 30 de dezembro de 2024, relativa ao “Orçamento do Estado para o Exercício Financeiro de 2025 e ao Orçamento Plurianual para o Triénio 2025-2027”, em vigor desde 1 de janeiro de 2025, introduz várias inovações importantes. Analisamos as principais intervenções que afectam as empresas, as famílias e os trabalhadores. INOVAÇÕES […]

O Studio Carone tem o prazer de anunciar que, através da sua empresa de serviços Consultants For Business S.r.l., é patrocinador para a época competitiva 2024/2025 do Ski Club A.S.D. Agonistica Bernina, um prestigiado clube de esqui de Valmalenco (SO) (agonisticabernina.it). O Studio Carone deseja ao Presidente Angelo Pedrolini, aos treinadores e a todos os […]

Com a publicação no Diário da República do Collegato Lavoro (Lei n.º 203/2024), a partir de 12.01.2025, entram em vigor numerosas novidades em matéria de contratos de trabalho, gestão das relações laborais e sua cessação. As novidades dizem respeito a: – A demissão por factos concludentes, em caso de ausência injustificada do trabalhador ao trabalho, […]

O Fundo para as Novas Competências 2024 representa uma oportunidade extraordinária para as empresas italianas que pretendem investir na formação dos seus trabalhadores. Nascido de uma iniciativa do Ministério do Trabalho italiano, o Fundo tem por objetivo apoiar os empregadores privados e as empresas públicas, incentivando assim a formação e o desenvolvimento de novas competências […]

O Decreto do Ministério das Empresas e do Made in Italy de 29 de setembro de 2023, publicado na Gazzetta Ufficiale n.º 236 de 9 de outubro de 2023, introduziu o registo dos beneficiários efectivos a partir de 10 de outubro de 2023. O registo dos beneficiários efectivos visa combater o branqueamento de capitais e […]

O Decreto-Lei n.º 19 de 2.03.2024, convertido com alterações pela Lei n.º 56 de 29.04.2024, alterou o art. 27.º do Decreto Legislativo n.º 81/2008, introduzindo a licença de crédito em estaleiros temporários ou móveis. PARTES AFECTADAS A partir de 01.10.2024, “as empresas e os trabalhadores independentes que operam nos estaleiros temporários ou móveis referidos na […]

NORMA Introduzido pelos artigos 6 e seguintes do Decreto Legislativo nº 13 de 2024, que implementa a lei de habilitação para a reforma tributária e as alterações subsequentes introduzidas pelo Decreto Legislativo nº 108/2024, o Regime Preventivo Bienal é um instituto de conformidade que concede, por dois anos (2024 e 2025), ao contribuinte o direito […]