Com a publicação no Diário da República do Collegato Lavoro (Lei n.º 203/2024), a partir de 12.01.2025, entram em vigor numerosas novidades em matéria de contratos de trabalho, gestão das relações laborais e sua cessação. As novidades dizem respeito a: – A demissão por factos concludentes, em caso de ausência injustificada do trabalhador ao trabalho, […]
O Novo Fundo de Competências 2024
O Fundo para as Novas Competências 2024 representa uma oportunidade extraordinária para as empresas italianas que pretendem investir na formação dos seus trabalhadores. Nascido de uma iniciativa do Ministério do Trabalho italiano, o Fundo tem por objetivo apoiar os empregadores privados e as empresas públicas, incentivando assim a formação e o desenvolvimento de novas competências […]
O registo dos beneficiários efectivos
O Decreto do Ministério das Empresas e do Made in Italy de 29 de setembro de 2023, publicado na Gazzetta Ufficiale n.º 236 de 9 de outubro de 2023, introduziu o registo dos beneficiários efectivos a partir de 10 de outubro de 2023. O registo dos beneficiários efectivos visa combater o branqueamento de capitais e […]
A licença de crédito para obras de construção
O Decreto-Lei n.º 19 de 2.03.2024, convertido com alterações pela Lei n.º 56 de 29.04.2024, alterou o art. 27.º do Decreto Legislativo n.º 81/2008, introduzindo a licença de crédito em estaleiros temporários ou móveis. PARTES AFECTADAS A partir de 01.10.2024, “as empresas e os trabalhadores independentes que operam nos estaleiros temporários ou móveis referidos na […]
A Concordata Bienal de Prevenção
NORMA Introduzido pelos artigos 6 e seguintes do Decreto Legislativo nº 13 de 2024, que implementa a lei de habilitação para a reforma tributária e as alterações subsequentes introduzidas pelo Decreto Legislativo nº 108/2024, o Regime Preventivo Bienal é um instituto de conformidade que concede, por dois anos (2024 e 2025), ao contribuinte o direito […]
Novità Normative 2021
Di seguito sono enunciate le principali novità introdotte con la Legge 30 dicembre 2020, n.178, “Bilancio di previsione dello Stato per l’anno finanziario 2021 e Bilancio pluriennale 2021-2023” (Legge di bilancio 2021). Bonus idrico: È previsto un bonus pari a 1.000,00 euro a favore di persone fisiche, per interventi di sostituzione di sanitari, rubinetti sanitari […]